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É PRECISO NÃO PERDER O FOCO !

Por Carlos Dias, advogado


O que o povo está exigindo hoje nas ruas é o cumprimento e a efetividade da Constituição Federal de 1988; ele não reivindica alterações na Constituição, mas a efetivação dos direitos previstos por ela. Temos que ficar atentos para a tentativa da Presidente e Cia., que procuram desvirtuar as reais reivindicações que são colocadas pelas manifestações.

É preciso prestar atenção às faixas e cartazes das últimas manifestações para entender que as centenas de pessoas nas ruas das principais cidades brasileiras querem do Estado muito além dos vinte centavos das passagens de ônibus. Elas querem atenção. Querem ser ouvidas e atendidas. Estão cansadas de práticas políticas dissociadas dos interesses dos contribuintes. Querem saúde, educação, segurança, o fim da corrupção, enfim, querem qualidade de vida.


A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro.

A ideia lançada pela presidente Dilma Rousseff de se realizar um processo constituinte para a reforma política – da qual o governo desistiu – foi "uma tentativa golpista".

Distinção entre Plebiscito e Referendo 
Plebiscito é uma forma de consulta popular que se faz sobre mudanças na ordem jurídica, política e administrativa do país, como aconteceu após a Constituição de 1988 um plebiscito. O povo foi consultado para decidir se preferia continuar com o regime presidencialista ou desejava o parlamentarismo. Venceu o presidencialismo.

Referendo é decisão popular posterior. O Poder Legislativo decide, por exemplo, mudar o regime politico de presidencialismo para parlamentarismo - e pede a convalidação do eleitorado.

Ou Seja: Plebiscito é Anterior e Referendo é Posterior.

Exemplo prático: 
Se a mãe de Juquinha pergunta para ele se quer tomar um suco de laranja ou um copo de leite, está fazendo um Plebiscito. 
Porém, se a mãe do Juquinha decide pelo suco de laranja e pergunta se ele quer, estará fazendo um Referendo. Ele aceita ou não.

Em termos de Custo e Operacionalidade, o ideal é que se faça, seja um ou outro em conjunto com eleições, evento em que todo o aparato já se encontra preparado para receber os eleitores.

O referendo é mais simples e decide sobre o caso concreto, porém, conforme deseja a presidente Dilma, um Plebiscito desvinculado das eleições, o custo aproximado para isso é em torno de 500 milhões (conforme estimativa do TRE). 

A tarefa não é considerada fácil uma vez que estarão em questão assuntos que não fazem parte do cotidiano da maioria dos eleitores.

Um dos principais pontos do planejamento do plebiscito deverá ser a campanha de esclarecimento aos eleitores. Se a consulta for feita em setembro, o ideal é que a campanha seja veiculada no rádio e na televisão em agosto. As peças publicitárias terão de explicar que todos os eleitores deverão participar do plebiscito porque o comparecimento é obrigatório. Também deverão informar sobre as perguntas que terão de ser respondidas. 

Conclusão
De todo o exposto resta a reflexão: Se nossos sábios políticos jamais conseguiram entrar num consenso sobre a reforma política durante décadas, como esperam que uma população, em sua maioria ignorante (devido à uma educação deficitária ou simples ausência dela), consiga opinar a respeito de tal reforma em poucos meses?

Porém, essa mesma população que sempre foi manipulada e usada pelos “Donos do Brasil”, políticos que finalmente começam a perceber que eles são empregados da Nação e não os seus donos, independente de Plebiscito ou Referendo, apontam com exatidão as mudanças necessárias, que podem ser encontradas nos milhares de cartazes sempre presentes nas pacíficas manifestações.


Carlos Dias
Advogado
E-mail: diasjuridico@ibest.com.br

Comentários

  1. É isso Leandro. Vamos aguardar que a colheita dos resultados venha com belos frutos. Obrigado pela colocação da matéria no seu Blog.

    Carlos Dias

    ResponderExcluir
  2. Pai, obrigado você pelo artigo.
    É esclarecedor e necessário nesse momento. Que o Brasil ententa que o foco é necessário depois das manifestações, pois, do contrário, o gigante terá acordado em vão. Só que é um gigante e a queda dele resultará em tremendos estragos, com frustrações. É importante não perder o foco!
    Leandro

    ResponderExcluir

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